Viticultores não concordam com legalizações

IN MENSAGEIRO DA NOTÍCÍAFoto: Ana Teixeira

Cinco mil hectares de vinha estão em condição ilegal
Dezenas de viticultores deslocaram-se, desde o início desta semana, ao Instituto dos Vinhos Douro e Porto (IVDP), em Peso da Régua, para contestar, por um lado, os valores a pagar para a legalização de parcelas de vinhas e, por outro, para obter esclarecimentos sobre as áreas vinícolas consideradas ilegais. Dos 45 mil hectares de vinha duriense, cerca de cinco mil estão em condição ilegal, pertencentes a 20 mil viticultores, sendo a sua regularização dependente do pagamento das respectivas taxas. O prazo limite inicialmente estabelecido era hoje, mas foi alargado até 15 de Março. Todos os viticultores que possuam vinhas plantadas antes de Agosto de 1998, “sem direitos de plantação ou sem licenças correspondentes”, têm de proceder à legalização da mesma. O vice-presidente do IVDP, Paulo Osório, sublinhou, ainda, que este é um processo que decorre desde há alguns anos e que pretende registar todas as áreas vitícolas. De acordo com Paulo Osório, os inquiridos a pagar a taxa para legalização receberam em Maio de 2009 uma circular a informar sobre as áreas que estavam em situação ilegal, realçando também que havia a possibilidade de “contestar” os dados existentes nos registos do IVDP. Decorrentes desta situação, cerca de meio milhar de pessoas requereram, porque não concordavam com os registos. “Neste momento, estes processos estão ainda a ser analisados”, frisou, adiantando que, caso não houvesse resposta, o IVDP “colocaria essas áreas a cargo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)”, o organismo que “controla o planteio da vinha” e que, depois, procedia à notificação para o pagamento e a sua legalização definitiva. Contudo, muitos dos viticultores não concordaram com os valores monetários que tinham de pagar, alegando, ainda, que muitas das áreas consideradas ilegais para o IVDP constam como legais nos documentos dos viticultores. José Cardoso, da freguesia de Penajoia, em Lamego, estava “indignado” com toda esta situação. “Querem tirar-nos tudo o que é nosso”, frisou o agricultor, aludindo também à retirada de poderes à Casa do Douro, que “já não pode regular a compra e venda de vinhos”. Esta situação afecta desde os pequenos a grandes agricultores e José Cardoso afirmou que, ao que parece, o que “foi feito pelos antepassados já não serve” agora, mas garantiu que tem “documentos que provam as licenças”. O viticultor avançou mesmo que o cadastro elaborado pela Casa do Douro “não coincide” com o do IVDP. “No passado, podiam ser plantados 1200 pés de vinha em mil metros quadrados, mas, agora, são precisos 1200. O que me parece é que pretendem arranjar dinheiro e vêm buscá-lo fácil”, garantiu. A confusão era muita entre os agricultores que se deslocaram ao IVDP à procura de informações, pois é apenas isso que poderão fazer. O pagamento para a referida legalização, apenas para os vinhos de Denominação de Origem Controlada (DOC) do Douro, terá de ser efectuado ou no IVV ou através de cheque, vale postal ou transferência bancária. Paulo Osório mencionou que o pagamento inicial foi reduzido para metade. Enquanto numa primeira fase estava situado em dois mil euros por hectare, agora será apenas de mil euros.